Depois da abertura de muitas Comissões Parlamentares de Inquérito, as populares CPIs, no Brasil – artifício criado pela política inglesa para promover a investigação sobre diversos assuntos originados a partir de reclamações provenientes do povo – durante o mês de outubro, foi aberta mais uma comissão, desta vez, com o objetivo de investigar as Organizações Não Governamentais que receberam recursos da União superiores ao valor de 200 mil reais.
A CPI foi criada para investigar o repasse de recursos provindos do governo federal desde o ano de 1999. As investigações recairão sobre as ONGs beneficiadas pelos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O relator escolhido para a comissão, o senador Inácio Arruda do PC do B – Ceará, afirmou que o número de ONGs que receberam recursos abaixo de 200 mil anuais somam mais de 7.000, o que torna a investigação impraticável. Dessa forma houve a sugestão de examinarem somente aquelas que recebem um valor acima de 200 mil. A comissão decidiu priorizar também as ONGs e Ocpis – organizações da sociedade civil de interesse público) acusadas de irregularidades e aquelas que recebem recursos vindos do exterior.
O senador Arruda ressalta ainda que esta é uma área na qual não existem um significativo número de investigações, tampouco informações relevantes para a esfera pública. Tendo em vista esse panorama, a CPI tentará preencher esta lacuna com a troca de informações com o Banco Real e a Receita Federal. Já o presidente da CPI, o senador Raimundo Colombo afirmou que o foco será a análise das relações entre o governo federal e as ONGs.
Um dos objetivos da Comissão é contribuir na formulação de leis que regulamentem a atuação dessas entidades. O que será realizado em primeira instância será o levantamento de dados e informações. Colombo ressalta a relevância de um aprofundamento na checagem de conceito e critérios de repasses, para em segunda instância, acatarem as denúncias. Colombo estima ainda que: “somente no período estabelecido pela CPI para as investigações, foram transferidos R$ 32 bilhões do governo federal para ONGs e Oscips”.
O início das atividades da CPI está previsto para a próxima semana, ouvindo técnicos do setor para explicar o mecanismo de repasse dos recursos federais às ONGs. Depois o trabalho será centralizado nas investigações de irregularidades. No entanto, a comissão já aprovou requerimentos para receber informações de órgãos que já realizaram investigações sobre ONGs – como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o CGU (Controladoria Geral da União).
Embora, segundo as afirmações do relator Inácio Arruda de que as investigações e informações no setor são ainda precárias, existe ainda a etimologia do nome, que deve estar, nesse momento latente nos pensamentos do leitor. Tratam-se de Organizações Não Governamentais. Depois das CPIs do Mensalão, dos Correios, dos Bingos, do Apagão Aéreo, vem agora a CPI das ONGs?
Surpreende ainda mais a explanação do relator senhor Inácio Arruda sobre a impraticabilidade de uma investigação mais abrangente que esta, ou seja, uma investigação na qual se possa examinar as ONGs que contam com outras quantias de repasse do governo federal. Resta-nos preparar os ouvidos e os olhos para não surpreendermos ainda mais – não apenas com a abertura de uma inusitada CPI – como também a constatação e eclosão das checagens e investigações prometidas. Surpresa maior é claro, será se alcançarem um estágio mais avançado que os objetivos inaugurais. Aguardemos os resultados sobre o processo.
Abraços e até a próxima semana
Créditos de fotos e maiores informações: www.terramar.org.br
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